Voz da Turquia

O governo islâmico do presidente Recep Tayyip Erdogan tem tentado há algum tempo obter dados cruciais sobre seus críticos e opositores nos EUA explorando mecanismos judiciais nos tribunais distritais americanos. Além disso, continua a assediar dissidentes com processos judiciais frívolos para fins políticos.

Tendo falhado em garantir a extradição de seus críticos ou em obter informações dos EUA, apesar de múltiplas tentativas feitas ao Departamento de Justiça dos EUA sob administrações tanto democratas quanto republicanas, os assessores de Erdogan desenvolveram um novo método para contornar esse bloqueio. Eles passaram a usar tribunais distritais dos EUA para coletar informações para procedimentos preliminares já em andamento nos tribunais turcos controlados pelo governo.

A Turquia tentou utilizar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), assinado entre os EUA e a Turquia em 1979, para solicitar a extradição de críticos do governo Erdogan e obter informações sobre suas atividades, incluindo registros financeiros. No entanto, esses pedidos foram bloqueados pelo Departamento de Justiça dos EUA, que concluiu que as solicitações turcas careciam de provas credíveis para justificá-las.

Como resultado, as tentativas politicamente motivadas da Turquia nunca chegaram aos tribunais americanos, onde um juiz poderia revisar os pedidos turcos, economizando tempo e dinheiro que, de outra forma, seriam desperdiçados na caça às bruxas política que o governo Erdogan conduz no exterior contra seus opositores.

No entanto, a Turquia encontrou uma brecha para contornar o bloqueio do Departamento de Justiça dos EUA. Nos últimos anos, o governo turco, por meio de um escritório de advocacia nos EUA, tem protocolado petições individuais em tribunais distritais americanos, buscando sua assistência na condução de processos criminais turcos. Essas tentativas tiveram resultados variados: alguns juízes dos EUA negaram os pedidos do governo turco, enquanto outros concederam algumas das exigências feitas pela Turquia.

O movimento Hizmet como principal alvo da Turquia

O principal alvo dessa iniciativa é o movimento Hizmet, um grupo crítico do governo Erdogan em várias questões, desde a corrupção sistêmica na administração turca até o apoio de Erdogan a grupos jihadistas armados no Oriente Médio e no Norte da África. O movimento, inspirado pelo acadêmico muçulmano turco radicado nos EUA Fethullah Gülen, era um ferrenho crítico de Erdogan por politizar o Islã para ganhos políticos e pessoais, além de apoiar islâmicos radicais.

Gülen, que faleceu em um hospital de Nova Jersey no ano passado após complicações de saúde, foi alvo de vários pedidos de extradição pela Turquia. No entanto, o Departamento de Justiça dos EUA rejeitou todas as tentativas, citando a falta de evidências concretas de qualquer atividade criminosa. Da mesma forma, muitos cidadãos e residentes americanos, incluindo jornalistas, acadêmicos e defensores dos direitos humanos simpáticos ao movimento Hizmet, enfrentaram demandas de extradição motivadas politicamente, todas sem sucesso.

Concluindo que invocar o MLAT não produziria resultados, o governo Erdogan passou a explorar métodos alternativos dentro do sistema judicial americano para assediar opositores políticos, obter informações privadas e mapear suas atividades nos EUA.

Foi nesse contexto que a Turquia começou a recorrer ao estatuto federal dos EUA 28 U.S.C. § 1782, que permite que uma parte envolvida em um processo legal fora dos EUA solicite que os tribunais americanos obriguem indivíduos ou entidades nos EUA a fornecer documentos ou testemunhos. Esse estatuto foi concebido para auxiliar litigantes estrangeiros na obtenção de provas que podem não estar disponíveis em suas jurisdições de origem.

Erdogan explora brechas no sistema judicial dos EUA

A Turquia protocola um pedido em um tribunal distrital americano, que então analisa se a solicitação é intrusiva, se as provas estão disponíveis na jurisdição estrangeira e se prejudica políticas dos EUA. Se um juiz aprovar o pedido, a entidade ou indivíduo nos EUA deve cumprir a ordem de produção de provas.

Contudo, ao contrário dos especialistas do Departamento de Justiça dos EUA, os juízes distritais em diferentes estados podem não estar familiarizados com as táticas do governo turco e podem não perceber a motivação política por trás dos pedidos. É nisso que o governo Erdogan aposta nesses casos.

Esse estatuto já foi abusado por potências estrangeiras como Rússia, China e alguns países do Oriente Médio para obter informações sensíveis sobre dissidentes, ativistas ou figuras da oposição que vivem nos EUA. Por meio desses procedimentos, buscaram acessar registros pessoais, dados financeiros ou comunicações privadas sob o pretexto de investigação legal.

Primeiro, iniciam processos judiciais frívolos e politicamente motivados no exterior e, depois, usam tribunais americanos para acessar documentos de indivíduos e entidades nos EUA.

Não havia registro de tentativas tão descaradas de abuso por parte da Turquia até a última década, quando Erdogan lançou uma ampla repressão contra grupos de oposição legítimos, especialmente o movimento Hizmet. Ele então expandiu essa ofensiva para o exterior, manipulando mecanismos judiciais e políticos disponíveis para atores estatais.

Essa campanha contra opositores também foi acompanhada por ordens para que os serviços de inteligência turcos espionassem críticos no exterior, especialmente na Europa e na América do Norte. A principal agência de inteligência da Turquia, o MIT, foi documentada conduzindo operações de vigilância em solo americano, espionando críticos do governo Erdogan em larga escala.

Casos nos tribunais dos EUA

Um dos casos mais emblemáticos da tentativa turca de usar o sistema judicial americano para obter informações críticas e assediar indivíduos supostamente ligados ao movimento Hizmet foi o pedido de descoberta envolvendo a Concept Schools NFP, uma rede de escolas charter bem-sucedida que administra 31 escolas nos EUA.

Primeiro, o governo turco abriu processos criminais infundados contra entidades e indivíduos ligados à Concept Schools, alegando acusações que vão desde terrorismo até lavagem de dinheiro e fraude. Em seguida, usou o estatuto federal americano para solicitar a um juiz do Tribunal Distrital do Norte de Illinois a emissão de intimações abrangentes sobre as finanças dessas entidades e indivíduos, bem como dos bancos americanos JP Morgan Chase Bank N.A. e PNC Bank N.A..

Os pedidos incluíam documentos financeiros de cinco anos, registros de pagamentos a fornecedores que ultrapassassem US$ 100.000 anuais, atas de reuniões do conselho e informações detalhadas sobre transações financeiras superiores a US$ 1.000 envolvendo entidades estrangeiras nos últimos dez anos.

Após revisar o pedido, o juiz americano Matthew F. Kennelly considerou as solicitações excessivamente amplas e potencialmente onerosas. Ele observou que a aplicação não continha detalhes claros sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro nem explicava como os documentos solicitados ajudariam na investigação.

Outros juízes distritais, como Elizabeth A. Preston Deavers, também negaram pedidos semelhantes, observando que a Turquia estava abusando do sistema judicial americano para obter informações sem seguir os protocolos estabelecidos no tratado MLAT.

Entretanto, a Turquia obteve um resultado parcial favorável no Distrito Norte de Ohio. O juiz Dan Aaron Polster concedeu parcialmente o pedido da Turquia, exigindo que as escolas charter no estado fornecessem documentos sobre fluxo de dinheiro para a Turquia.

É evidente que o principal objetivo do governo Erdogan ao protocolar esses pedidos em vários tribunais dos EUA não é conduzir investigações criminais legítimas, mas sim espionar críticos e dissidentes nos EUA e intimidá-los. Após desmontar o Judiciário independente na Turquia e armar o sistema de justiça contra opositores, Erdogan agora tenta exportar essas táticas para os EUA, explorando brechas no sistema legal americano.

Abdullah Bozkurt/Estocolmo

Fonte: Turkey tries to gather intelligence on critics using loopholes in US judicial system – Nordic Monitor