Türkiye: restaurado o acesso ao Instagram
Censura nas Redes Sociais Viola os Direitos de Milhões de Pessoas
A decisão arbitrária das autoridades turcas em 2 de agosto de 2024 de impor um bloqueio total ao acesso ao Instagram viola os direitos à liberdade de expressão e de acesso à informação de milhões de usuários, disseram hoje a Human Rights Watch e a Associação pela Liberdade de Expressão (İfade Özgürlüğü Derneği, İFÖD). O bloqueio também interfere com os pequenos empresários em Türkiye que dependem da plataforma para seu trabalho.
O regulador da internet controlado pelo governo da Türkiye, a Autoridade de Tecnologias da Informação e Comunicação (Bilgi Teknolojileri ve İletişim Kurumu, BTK), não publicou a decisão que estabelece os fundamentos para o bloqueio do acesso ao Instagram. No entanto, a medida foi tomada dois dias depois de o diretor de comunicações do Presidente Recep Tayyip Erdoğan acusar a empresa-mãe do Instagram, a Meta, de remover mensagens de condolências relacionadas ao ex-chefe do gabinete político do Hamas, Ismail Haniyeh, que foi morto no Irã em 31 de julho.
“Bloquear o acesso de todos a uma plataforma de mídia social inteira é uma medida desproporcional que viola o direito à livre expressão e à informação de milhões de usuários da plataforma na Türkiye e deve ser revertida imediatamente”, disse Deborah Brown, diretora adjunta de tecnologia e direitos da Human Rights Watch. “Um desacordo do governo sobre certas decisões de remover ou permitir determinados conteúdos em uma plataforma nunca deve ser usado como pretexto para bloquear o acesso à plataforma como um todo.”
Funcionários públicos emitiram mensagens contraditórias sobre a proibição, com alguns alegando que a decisão foi devido à falha da plataforma em cumprir com pedidos de remoção de suposto conteúdo criminoso. Sem uma explicação oficial, milhões de usuários em Türkiye estão no escuro sobre por que a decisão foi tomada. O governo turco deve garantir que o acesso seja restaurado imediatamente, disseram a Human Rights Watch e a Associação pela Liberdade de Expressão.
As plataformas de mídia social devem defender a liberdade de expressão e o direito à informação de seus usuários tomando medidas ousadas para contestar as decisões governamentais de bloquear suas plataformas e fazendo anúncios públicos informando o público sobre as medidas que tomarão para proteger os direitos de seus usuários em resposta a decisões arbitrárias de bloqueio.
As mídias sociais são um dos últimos espaços onde as pessoas têm acesso a notícias independentes e podem se expressar com relativa liberdade após a ampla repressão à mídia em Türkiye nos últimos anos. Isso apesar da lei restritiva de internet da Türkiye, que dá às autoridades o poder de bloquear e remover arbitrariamente sites e outros conteúdos online. Funcionários turcos já usaram essa autoridade anteriormente para bloquear plataformas inteiras.
Türkiye já bloqueou anteriormente o acesso no país às plataformas Twitter, YouTube, Wikipedia, Google Sites (uma ferramenta de criação de wikis e páginas da web criada pelo Google) e WordPress. Em julho e agosto, as autoridades também bloquearam o acesso às populares plataformas Wattpad e Roblox.
As autoridades turcas bloquearam indefinidamente as plataformas de notícias Deutsche Welle e Voice of America no país desde junho de 2022. O projeto EngelliWeb da Associação pela Liberdade de Expressão anunciou que, até o final de março, Türkiye havia bloqueado mais de um milhão de sites.
Em decisões relacionadas ao Google Sites, YouTube, Twitter e Wikipedia, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e o próprio Tribunal Constitucional da Türkiye consideraram que houve violações à liberdade de expressão e ao direito do público de receber e transmitir informações.
De acordo com o direito internacional, os governos têm a obrigação de garantir que quaisquer restrições à informação online sejam previstas em lei, sejam uma resposta necessária e proporcional a uma ameaça específica, e estejam no interesse público.
“Bloquear o acesso à plataforma Instagram não é apenas desproporcional, mas também arbitrário, pois os detalhes da decisão do regulador de internet da Türkiye não foram revelados e a ordem de bloqueio foi emitida sem uma ordem judicial”, disse o Dr. Yaman Akdeniz, um dos cofundadores da Associação pela Liberdade de Expressão (İFÖD). “Isso claramente viola a liberdade de expressão e o acesso à informação, além de infringir a obrigação constitucional de garantir um recurso eficaz por meio de um tribunal de justiça.”
Em 10 de agosto, às 21h30 em Türkiye, as autoridades turcas restauraram o acesso à plataforma Instagram, com o ministro dos Transportes e Infraestrutura anunciando que um acordo com a Meta foi alcançado. As razões exatas para a decisão de bloquear a plataforma e a decisão de reverter o bloqueio permanecem incertas.
Fonte: Türkiye: Restore Access to Instagram | Human Rights Watch
