União Europeia teme que propostas legislativas poderiam meramente substituir estado de emergência da Turquia
A União Europeia, na quinta-feira, recebeu bem o fim do estado de emergência que durou dois anos na Turquia, mas expressou preocupações de que as novas propostas legislativas possam reduzir qualquer efeito positivo de seu encerramento.
“O fim do estado de emergência em vigor na Turquia desde a tentativa de golpe de 2016 é um passo bem recebido. Ao mesmo tempo, acreditamos que a adoção de novas propostas legislativas que fornecem poderes extraordinários às autoridades e que retêm elementos restritivos do estado de emergência reduziria qualquer efeito positivo de seu encerramento,” disse Maja Kocijancic, porta-voz dos Negócios Estrangeiros e da Política de Segurança / Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento.
O Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) do presidente turco Recep Tayyip Erdogan introduziu um novo projeto de lei no Parlamento na segunda-feira que substituiu medidas de segurança postas em vigor durante o estado de emergência, que está prestes a acabar.
Lembrando das expectativas da União Europeia de que a Turquia implemente recomendações chave do Conselho da Europa, da Comissão de Veneza e outras instituições relevantes e respeite a separação de poderes entre o executivo e o judiciário, Kocijancic exortou a Turquia “a levar por diante e reverter todas as medidas que continuam a impactar negativamente sobre o estado de direito, a independência do judiciário e as liberdades fundamentais que estão no âmago de qualquer estado democrático.”
“Essas incluem a liberdade de expressão, liberdade de associação e direitos processuais. E esperamos que as derrogações da Turquia de suas obrigações sob a Convenção Europeia para os Direitos Humanos cessem com a suspensão do estado de emergência.”
A porta-voz também destacou que “melhoras concretas e duradouras na área do estado de direito e liberdades fundamentais permaneçam essenciais para os prospectos das relações entre a União Europeia e a Turquia.”
De acordo com o projeto de lei do AKP, os governadores estarão autorizados a proibir pessoas que sejam consideradas como sendo perturbadoras da ordem pública de entrar ou deixar localidades designadas da cidade por até 15 dias.
Os governadores também poderão proibir reuniões públicas e reorganizar zonas de tráfego por preocupações com a segurança. Ainda mais, eles terão a autoridade de proibir posse de arma para indivíduos em específico e o transporte de armas.
O projeto de lei muda o tempo de detenção para suspeitos acusados de crime organizado para quatro dias, uma redução do limite de sete dias sob o estado de emergência, mas antes dele era de dois dias.
Outra regulamentação que o projeto de lei prevê é que com uma ordem judicial ou uma condição considerada como uma emergência a respeito de medidas de segurança, os militares estão autorizados a revistar uma pessoa suspeita, seu carro, documentos e pertences.
