Novo projeto de lei substituindo medidas de segurança do estado de emergência é introduzido
O Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) introduziu um novo projeto de lei no Parlamento, na segunda-feira, que substituiu medidas de segurança em vigor durante o estado de emergência que acabará em breve, informou o site de notícias da NTV.
De acordo com o projeto de lei, os governadores serão autorizados a proibir pessoas que sejam consideradas como sendo perturbadoras da ordem pública de entrarem ou deixarem localidades designadas da cidade por até 15 dias.
Os governadores também serão capazes de proibir reuniões e ajuntamentos públicos e de reorganizar zonas de tráfego por preocupações de segurança. Adicionalmente, eles terão a autoridade de proibir a posse de arma para indivíduos específicos e o transporte de armas.
O projeto de lei regula a duração da detenção para suspeitos acusados de crime organizado para quatro dias, uma redução do limite de sete dias sob o estado de emergência, antes dele era de dois dias.
Outra regulamentação que o projeto de lei prevê é que com uma ordem judicial ou uma condição considerada como uma emergência a respeito de medidas de segurança, os militares estão autorizados a revistar uma pessoa suspeita, seu carro, documentos e pertences.
Na segunda-feira, o ministro da justiça da Turquia, Abdulhamit Gul, disse que o estado de emergência terminará dentro de alguns dias, em 19 de julho.
“Contudo, terminar o estado de emergência não deve ser considerado como terminar a luta [contra o terrorismo],” disse Gul de acordo com o Hurriyet Daily News.
