Turcos detidos por usarem aplicativo encriptado ByLock ‘tiveram direitos humanos violados’
Dezenas de milhares de cidadãos turcos detidos ou demitidos de seus empregos com base no download de um aplicativo encriptado de mensagens (ByLock) tiveram seus direitos humanos violados, concluiu uma opinião legal publicada em Londres.
O estudo, comissionado por opositores do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, argumenta que a prisão de 75.000 suspeitos principalmente porque baixaram o aplicativo ByLock é arbitrária e ilegal.
Isso reflete a crescente preocupação quanto a legalidade da repressão do governo turco logo após o golpe fracassado do ano passado.
O governo diz que os que foram detidos ou demitidos possuem ligações com um movimento liderado pelo pregador Fethullah Gülen, que vive nos Estados Unidos e foi acusado de orquestrar e tentativa de revolta. Gülen negou qualquer envolvimento.
A opinião legal foi comissionada por uma organização pró-Gülen baseada na Europa. Os dois advogados envolvidos, William Clegg QC e Simon Baker, são advogados experientes.
O relatório examina transcrições de julgamentos recentes de supostos gulenistas na Turquia e também relatórios da inteligência turca sobre o ByLock. Ele conclui que os casos apresentados até agora violam a convenção europeia sobre os direitos humanos, que a Turquia assinou.
“A evidência que o aplicativo [ByLock] foi usado exclusivamente pelos que eram membros ou apoiadores do Movimento Gülen [é] absolutamente não convincente e não sustentada por qualquer evidência,” dizem os dois advogados. “Há uma grande quantidade de evidências … que demonstra que o aplicativo estava amplamente disponível e era amplamente usado em muitos países diferentes, alguns dos quais não possuíam ligações com a Turquia.”
A detenção de pessoas com essa base é “arbitrária e em violação do artigo 5” da convenção europeia sobre os direitos humanos, que garante o direito à liberdade, diz o relatório.
A opinião diz que o ByLock estava disponível para todo mundo, tinha sido baixado por todo o mundo e estava nos top 500 aplicativos em 41 países diferentes. Outra “evidência convincente” é necessária para justificar as prisões em massa, disse o relatório.
Em um relatório comissionado separado, Thomas Moore, um perito em computação forense britânico, diz que o ByLock estava disponível para download de graça na App Store da Apple e na Google Play.
“Ele foi baixado mais de 600.000 vezes entre abril de 2014 e abril de 2016 por usuários de todo o mundo,” diz Moore. “É, em minha opinião, portanto sem sentido sugerir que sua disponibilidade era restrita a um grupo em particular de pessoas.”
Moore traz a atenção para um relatório da MIT, o serviço de inteligência turco que havia obtido acesso às comunicações do ByLock. “Não há sugestão no relatório da MIT que os downloads estiveram restritos a um território ou jurisdição.”
Outros serviços de comunicação seguros, tais como o Telegram, foram explorados por causa de suas encriptações seguras. “Há evidências convincentes que mostram que o Telegram foi usado pelo ISIS como uma ferramenta de comunicação segura e, no entanto, não há uma movimentação das autoridades da aplicação da lei para deter cada usuário do serviço,” diz Moore.
Nenhum dos casos julgados na Turquia ainda apelou ao tribunal europeu dos direitos humanos, mas se espera que alguns acabem chegando até Estrasburgo.
Entre os detidos estão advogados, funcionários públicos, juízes, oficiais das forças armadas, jornalistas e autores.
Taner Kiliç, o chefe da Anistia Internacional na Turquia, foi acusado em junho de ser membro de uma organização terrorista e foi posto sob custódio em prisão preventiva.
A Anistia disse de sua detenção: “A única alegação apresentada pelas autoridades supostamente ligando Taner Kiliç ao Movimento Gülen é que o ByLock, um aplicativo de mensagens móveis seguro que as autoridades dizem que foi usado por membros da ‘Organização Terrorista Fethullahista’, foi descoberto instalado em seu celular em agosto de 2014.
“Nenhuma evidência foi apresentada para substanciar essa alegação, e Taner Kiliç nega já ter baixado ou usado o ByLock alguma vez, ou até ter ouvido falar dele, até que seu suposto uso foi publicado amplamente com recentes detenções e processos.”
A embaixada turca em Londres não deu uma resposta a pedidos de comentário sobre a opinião legal.
Owen Bowcott
Fonte: www.theguardian.com
