Crise de refugiados gera batalha interna na UE
Países articulam barreiras para impedir novas chegadas e criam leis para se tornarem ‘menos atrativos’ que os vizinhos, para combater a crise de refugiados.
Em 2015, mais de um milhão de refugiados chegaram ao continente via mar, a vasta maioria pela Grécia. A maior parte deles vem de Afeganistão (27%), Iraque (16%) e Síria (41%) – os dois últimos países enfrentam guerras e a ascensão do Estado Islâmico, enquanto o primeiro é tão instável que o seu governo pediu a países europeus no ano passado que não deportassem afegãos porque não poderia garantir sua segurança quando retornassem. É difícil, portanto, crer na estabilização desses três países a médio prazo. E improvável que eles deixem de produzir refugiados.
Assim, a tendência é que países vizinhos e a Europa sigam lidando com o intenso fluxo de refugiados em busca de segurança. No caso europeu, essa dinâmica vem criando profundas divisões, em especial na União Europeia onde somente a Alemanha recebeu mais de 1,1 milhão de refugiados em 2015. Parte das tensões internas, inclusive, advém das dificuldades enfrentadas pela UE nessa crise humanitária. Enquanto alguns países do bloco estão no limite de suas capacidades de recepção de refugiados, outros se cercam com muros. Alemanha e Suécia são os que mais aceitaram refugiados na UE em 2015. Mas Estocolmo anunciou em janeiro o fim da política de “portas abertas”, alegando não ter mais condições de mantê-la, e prevê deportar centenas de milhares de pessoas que tiveram seus pedidos de asilo negados.
Na Alemanha, 62% da população acredita que o país acolheu mais refugiados do que deveria. Episódios como os mais de mil casos de roubo, assédio sexual e estupros registrados em Colônia na véspera do Ano Novo, aumentaram a insatisfação da população quanto à política de portas abertas da chanceler Angela Merkel – ainda que apenas três dos 58 suspeitos de envolvimento nos casos sejam solicitantes de asilo. Após o episódio, o apoio popular da coligação liderada por Merkel despencou para 37%. Enquanto a chanceler é pressionada por seu partido conservador cristão a mudar a abordagem com os refugiados, 55% dos alemães defendem que as fronteiras do país sejam fechadas.
Começa, então, a se delinear uma corrida entre países da UE para empurrar a outros membros o peso de receber refugiados. Diversos parlamentos nacionais veem discutindo legislações restritivas a refugiados para se tornarem “menos atraentes” que outros vizinhos.
O Parlamento da Dinamarca, por exemplo, aprovou uma lei que permite à polícia confiscar dos refugiados bens que não sejam essenciais com valor superior a 10 mil kroner (cerca 6 mil reais). A justificativa seria confiscar bens cujo valor ajudariam a custear despesas como acomodação e alimentação.
Na Suíça, os refugiados terão de entregar qualquer item com valor superior ao equivalente a 4 mil reais. Na Bavária, Alemanha, itens que valham mais do que 750 euros (cerca de 3,3 mil reais) podem ser confiscados. Em Baden-Württemberg, sudoeste do país, o valor é de 350 euros (1,6 mil reais). A Eslovênia propôs mudanças na legislação nacional para estabelecer o máximo de cinco mil solicitantes de asilo, limitar o número de familiares que podem ser reunidos aos aplicantes bem sucedidos e eliminar a ajuda financeira de 288 euros (cerca de 1,3 mil reais) aos refugiados.
O clima de “empurrar” o problema para outro local também envolve a Turquia, para quem a UE pagará 3 bilhões de euros para o controle do fluxo de refugiados tentando entrar na Grécia pelo Mar Egeu. Em troca, Ancara recebeu garantias de que sua aplicação para aderir ao bloco seria reavaliada. Nesse contexto, o Partido Trabalhista da Holanda – país que ocupa a presidência rotativa da UE – propôs retornar quase imediatamente os refugiados que cheguem à Grécia vindos da Turquia. Pela proposta, a UE aceitaria reassentar até 250 mil refugiados por ano que estejam naquele país.
Na prática a proposta equivaleria a declarar Ancara como um “terceiro país seguro”, ou seja, isentando países da UE de avaliar os pedidos de asilo daqueles que estiveram antes na Turquia, pois este seria um país seguro. A proposta foi vista como moralmente questionável pela Anistia Internacional, entre outros motivos, porque a Turquia é constantemente criticada por violações de direitos humanos. Além disso, o país já abriga 2,5 milhões de sírios e 250 mil de refugiados de países como Afeganistão e Iraque, muitos dos quais têm sido deportados ilegalmente.
A UE tem claramente adotado uma política conhecida como “Europa fortificada”, que visa construir barreiras que impeçam a chegada de migrantes ao continente, como o recente deslocamento de frotas da Otan para interceptar barcos com refugiados tentando chegar à Grécia pelo Mar Egeu e enviá-los de volta à Turquia. Legislações nacionais como a dinamarquesa, por sua vez, aumentam as tensões na UE, impulsionado políticas que rebaixam os padrões de proteção a pessoas fugindo de conflitos e perseguições.
Há quem diga que seguir por esse caminho intensifica a crise na UE sem trazer uma solução viável ao problema. A desunião interna ameaça ainda a Zona de Schengen, área sem controle de fronteiras ou checagem de passaporte na UE. E a pressão de um eventual colapso dessa zona está sendo imposta quase unicamente na Grécia, por onde mais de 88 mil refugiados entraram no continente em 2016. Atenas é acusada de “negligenciar seriamente” sua obrigação de controlar a fronteira externa da zona e tem três meses para corrigir as falhas ou pode ser suspensa de Schengen. A pressão externa se soma à crise econômica do país e a um governo desmontado por exigências de austeridade impostas pela própria UE.
Em meio à fragmentação interna, a UE parece ter esquecido alguns mecanismos internos que podem ajudá-la a enfrentar a crise dos refugiados. A situação atual exige maior colaboração interna, destaca um estudo recente do Instituto de Políticas Migratórias na Europa (MPI). O documento alerta para a necessidade de os países do bloco manterem os padrões mínimos de recepção previstos nos regulamentos da UE, pois sem eles as novas entradas de refugiados tendem a não ser registradas corretamente, prejudicando a confiança e a solidariedade entre os membros.
Logo, administrar os sistemas de recepção é um grande desafio, mas garantir que os países optem por manter suas capacidades de acomodação estáveis mesmo em momentos de baixa procura por asilo pode ser uma saída para aliviar o peso de Estados em dificuldade. Os países com vagas extras poderiam reassentar ou realocar refugiados de países em dificuldade. Por exemplo, desde 2015 um centro de recepção na Eslováquia abriga 485 sírios que estão, na verdade, pedindo asilo na Áustria.
Embora a opção mais interessante (e politicamente mais complexa) seja dividir o número de refugiados entrando no continente de forma proporcional entre os países membros, há outras alternativas à Europa fortificada. Uma saída seria o Fundo para Asilo, Migração e Integração (AMIF), que possui verba de 3,1 bilhões de euros para o período de 2014-2020. O fundo tem, entre outras funções, o objetivo de fortalecer e desenvolver uma abordagem comum ao asilo e imigração no bloco. Há no regulamento do fundo a previsão de disponibilizar verbas para o reassentamento de refugiados na UE.
Os países do bloco que reassentarem refugiados submetidos pelo ACNUR podem ter acesso a um montante fixo de 6 mil euros por pessoa reassentada por ano. Esse valor chega a 10 mil por ano para refugiados considerados prioritários e vulneráveis, como os sírios. O AMIF poderia, por outro lado, gerar recursos aos países hóspedes, auxiliando-os nas despesas com os refugiados. Para contrabalancear ainda mais o peso de receber refugiados, os países poderiam se empenhar para seguir as novas regulações europeias sobre asilo, que definem que se o pedido de asilo não for analisado em até nove meses, o solicitante pode começar a trabalhar no país hóspede.
A UE pode lidar com a crise sem fechar as portas a pessoas fugindo de conflitos e perseguições, mas é preciso confiança mútua e que os países aceitem reassentar refugiados. Mas quem será o primeiro a romper a lógica da construção de cercas?
