Novos decretos presidenciais redefinem autoridades de instituições públicas na Turquia
O presidente Recep Tayyip Erdogan emitiu mais nove decretos presidenciais fazendo extensas mudanças a instituições públicas e autônomas, restabelecendo os Teatros Estatais (DT) e a Ópera e Ballet Estatais (DOB) depois que uma emenda anterior às leis relevantes havia sido interpretada como as abolindo, informou o Hurriyet Daily News.
Com os novos decretos presidenciais numerados 4 a 12 emitidos no domingo e na segunda, mais de 52 instituições foram redefinidas e as estruturas e autoridades dos órgãos de supervisão e finanças foram mudadas.
O decreto presidencial anterior aboliu todas as leis relevantes a respeito da condição legal dos DT e DOB, que tinha sido interpretado como tendo fechado as instituições.
Com o novo decreto, a condição legal das instituições de arte do estado foi restabelecido pois está ligado à autoridade presidencial e seus diretores podem ser indicados de fora das instituições.
As autoridades, deveres e estrutura organizacional da Instituição Estatal de Auditoria (DDK), que realizava a auditoria de instituições públicas e privadas, exceto para as militares e judiciárias, também foram mudados.
A autoridade da DDK foi redefinida como “o supremo órgão de inspeção de todos os sistemas de auditoria dentro da estrutura estatal.”
O conselho no passado preparou relatórios sobre seus súditos e os passou às autoridades relevantes. Com o decreto, a DDK pode agora redigir relatórios sobre inspeções disciplinares com a autoridade para dar entrada em queixas criminais contra funcionários em instituições privadas, públicas e militares.
O decreto também inclui instituições militares nas autoridades do conselho, que costumavam ficar fora de sua jurisdição de supervisão. O Estado-Maior, todos os comandos de serviço, escolas militares, tropas, brigadas, a Fundação das Forças Armadas Turcas e empresas da indústria da defesa estarão dentro da autoridade de auditoria do conselho.
Com os decretos, o banco central, o Ziraat Bank e o Halkbank foram ligados ao ministro do tesouro e finanças, Berat Albayrak.
A Agência de Regulamentação e Supervisão Bancária (BDDK), a Diretoria de Mercado de Capitais (SPK), a Autoridade de Normas Contábeis de Auditoria e Auditoria Públicas e a Unidade Central de Financiamento e Contratação também serão supervisionadas por Albayrak.
Em leis anteriores, as instituições estiveram relacionadas, ligadas ou afiliadas a vários ministérios. Com este decreto, todos os órgãos foram definidos como “relacionados” a Albayrak.
Outras instituições desse tipo incluem a Administração de Receitas e Administração de Privatização.
Com este decreto, o Fundo de Seguro de Depósito de Poupança (TMSF) está agora ligado à presidência.
O decreto também redefiniu o conselho da ensino superior e leis relevantes.
De acordo com o novo decreto, os reitores serão nomeados pelo presidente dentre candidatos que possuírem mais do que três anos de experiência como professor.
A anulação de artigos relacionados às qualificações de reitores com o decreto anterior também foi interpretada como uma anulação do requerimento de ser um professor para se tornar um reitor de universidade.
