Conselho Federal da OAB emite nota de repúdio por violações ao estado de direito na Turquia
A Ordem dos Advogados do Brasil, acompanhada por sua Comissão Nacional de Relações Internacionais, vem a público manifestar o seu repúdio à degeneração do estado de direito na República da Turquia.
Há muito tempo a comunidade jurídica, brasileira e mundial, observa com particular preocupação a situação turca. O atual governo turco tem violado sistematicamente os valores e as premissas básicas do sistema democrático de direito, recorrendo a medidas como o desrespeito às prerrogativas de Advogados, Juízes e Promotores considerados não alinhados com o regime político vigente. Em alguns casos, as arbitrariedades incluem, até mesmo, a suspensão, prisão, ameaça ou cassação de seus respectivos registros profissionais.
Em 2016, o Alto Conselho de Juízes e Promotores da Turquia, após reunião de emergência, determinou a suspensão de cerca de três mil Juízes e Promotores. O expurgo político e ideológico também afastou de seus cargos dois Ministros do Tribunal Constitucional, quarenta e oito integrantes do Conselho de Estado e cento e quarenta Magistrados da Corte de Apelações. De acordo com a International Association of Judges, não havia nenhuma evidência de que os Promotores estivessem envolvidos na tentativa de golpe de Estado que pretextou a medida. Naquele ano, a Associação de Magistrados do Brasil emitiu nota pública repudiando tais afastamentos e manifestou interesse em acionar a Organização das Nações Unidas.
No que atine à condição dos Advogados, as organizações regionais e internacionais voltadas à proteção da classe denunciam, de forma incessante, a violação sistemática de suas prerrogativas, bem como a afronta a direitos humanos básicos dos profissionais da advocacia e de seus familiares, utilizadas para inibir o exercício da legítima defesa e a observância do devido processo legal. Mencionam-se a Associação Dia do Advogado em Perigo (Day of the Endangered Lawyer), a Associação de Advogados Democratas Europeus (European Democratic Lawyers), a Associação Europeia dos Advogados para a Democracia e os Direitos Humanos (European of Lawyers for Democracy and Human Rights), a Associação de Advocacia Social da Holanda (Vereniging Sociale Advocatuur Nederland), a Associação Advogados para Advogados (Lawyers for Lawyers), o Instituto de Direitos Humanos da Associação Europeia de Advogados (European Bar Human Rights Institute) e Advogados sem Fronteiras (Avocats sans Frontières).
Dezesseis Advogados membros da Associação de Advogados Progressistas foram submetidos a tortura e encontram-se presos na Turquia, nas cidades de Ancara, Istambul e Diarbaquir. São eles:
Ahmet Mandaci
Aycan Çiçek
Aysegül Çagatay
Aytaç Ünsal
Barkin Timtik
Behiç Asçi
Didem Baydar Ünsal
Ebru Timtik
Engin Gökoglu
Ezgi Çakir
Naciye Demir
Özgür Yilmaz
Sükriye Erden
Süleyman Gökten
Yagmur Ereren
Zehra Özdemir
A Ordem dos Advogados do Brasil reitera o seu alinhamento e a sua solidariedade às demais associações e entidades da sociedade civil e da comunidade jurídica brasileira na condenação a essas e outras ações do Estado turco que aviltam os mais fundamentais direitos humanos, em atos assemelhados a terrorismo de Estado.
Claudio Lamachia
Presidente Nacional da OAB
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais
Originalmente publicado em: http://www.oab.org.br/noticia/56285/relacoes-internacionais-oab-emite-nota-de-repudio-por-violacoes-ao-estado-de-direito-na-turquia
