Parlamento Turco abolido com os novos decretos do governo, dizem deputados de oposição
Um deputado do pró-curdos Partido Democrático Popular (HDP) e deputados da principal oposição, o Partido Popular Republicano (CHP), protestaram contra novos decretos do governo emitidos hoje e disseram que o Parlamento Turco está de fato abolido com os novos decretos, informou a mídia turca.
Com os dois novos decretos que a Turquia emitiu nesta manhã, possibilitado pelos poderes do estado de emergência, mais 922 pessoas, incluindo 120 acadêmicos e 190 diplomatas foram expurgados do serviço público enquanto que mais três organizações de mídia fundações também foram fechadas.
Zeynep Altiok, vice presidente do CHP, criticou os novos decretos do governo por desprover os deputados de sua autoridade para legislar e disse: “Com esses dois KHKs [decretos estatais] emitidos hoje, mudanças legais e administrativas significativas foram introduzidas na Turquia. O sistema parlamentar democrático foi removido antes que eleições fossem feitas e a TBMM [Grande Assembleia Nacional Turca] foi de fato abolida. É um escândalo legal e democrático que deputados possam ser investigados por causa de ‘suas atividades pré- e pós-eleição.’”
Osman Baydemir, deputado e porta-voz do HDP em Sanliurfa, também criticou os decretos e disse que o parlamento será totalmente desativado com esses decretos.
“O Parlamento foi deixado sem função depois de o referendo de 16 de abril. Este último KHK tem o objetivo de desativar totalmente o Parlamento. Por exemplo, a lei número 83 na Constituição a respeito da imunidade de parlamentários está removida. Um promotor tem a permissão para investigar e processar um deputado quando desejar. Isso é um decreto ligal que não requererá os procedimentos parlamentares para ser implementado. Pode um KHK remover leis constitucionais?” perguntou Baydemir.
Sezgin Tanrikulu, deputado do CHP em Istambul, comentou sobre os decretos em uma mensagem nas mídias sociais e disse: “O Procurador-Chefe de Ancara foi nomeado como um kayyum [administrador nomeado pelo governo] para todos os deputados com um KHK de número 694, que foi emitido em uma noite inesperadamente.”
De acordo com Altiok, o estado turco está sendo reestruturado em volta do Presidente Recep Tayyip Erdogan com regulações que não estão ligadas ao regime de estado de emergência.
“Com as mudanças, algumas autoridades do primeiro-ministro foram transferidas ao presidente. A Inteligência está centralizada e a permissão para investigar e testificar [Hakan Fidan], o Subsecretário [da Agência de Inteligência Nacional Turca], foi tirada do primeiro-ministro e dada ao presidente. Eles estão tentando impedir Hakan Fidan de se pronunciar cado um primeiro-ministro de oposição vença as eleições de 2019.”
Baydemir argumentou que o fato de que deputados poderiam ser investigados enquanto que uma permissão é requerida das autoridades locais para se lançar uma investigação contra funcionários do estado era uma “declaração de guerra contra a vontade da nação.”
4.000 novos juízes e promotores serão empregados e um judiciário partidário, um serviço policial partidário e um estado partidário estão sendo fundados, disse Baydemir, insinuando que todas as instituições do estado eram controladas pelo governante Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP).
O governo turco suspendeu ou dispensou mais de 146.000 pessoas, incluindo soldados, juízes, professores, policiais e servidores públicos, desde a tentativa de golpe em julho do ano passado, através de decretos do governo emitidos como parte de um estado de emergência.
Kemal Kilicdaroglu, presidente do CHP, disse recentemente que Erdogan ocupou todas as instituições estatais ao transformar a tentativa de golpe de 15 de julho do ano passado em uma oportunidade.
Fonte: www.turkishminute.com
