HRW diz que o presidente está visando o regime de um homem só
A Human Rights Watch (HRW) publicou uma declaração na quarta-feira dizendo que por meio das mudanças à constituição propostas pelo parlamento turco, o presidente Recep Tayyip Erdogan está tentando alcançar o regime de um homem só e convocou a legislatura a rejeitar as emendas constitucionais que estão atualmente no processo de votação.
A declaração da HRW analisou o pacote de emendas constitucionais com 18 artigos, dizendo que ele erodiria a fiscalização e o equilíbrio e apresentaria uma enorme ameaça aos direitos humanos e o estado de direito enquanto concentraria poderes sem fiscalização nas mãos no presidente.
Dirigindo a atenção para o estado de emergência que tem estado em vigor na Turquia desde a tentativa de golpe fracassada em 15 de julho de 2016, a HRW disse que o governo está apressando o projeto de lei enquanto o estado de emergência estiver em vigor e durante uma repressão contra a mídia independente, o que impossibilita qualquer debate público.
A HRW também alertou contra trocar para uma presidência executiva como sugerido por Erdogan e seu partido, afirmando que uma mudança dessas seria a mais significativa para as instituições políticas da Turquia desde a introdução do sistema multipartidário em 1950.
Listando alguns dos enormes poderes que serão investidos no presidente, a HRW disse que uma mudança de sistema como essa daria ao presidente o poder de nomear ministros, legislar por decreto, dissolver e reconstituir o parlamento e controlar nomeações judiciais. Além disso, as mudanças propostas, se aprovadas, aboliriam o posto de primeiro-ministro e enfraqueceriam a supervisão parlamentar do executivo, incluindo um fim às moções sem confiança e não permitir aos membros do parlamento questionar o presidente, a HRW apontou na declaração, com um alto nível de preocupação com o futuro democrático da Turquia.
A HRW também lembrou da situação grave em termos de liberdades de mídia no país, dizendo:
“A mídia independente foi definitivamente silenciada, com mais de 160 órgãos de mídia e editoras fechados desde julho de 2016, e mais de 140 jornalistas e profissionais da mídia atualmente presos esperando julgamento. Mais de 100.000 funcionários públicos foram sumariamente dispensados ou suspensos sem devido processo, e mais de 40.000 pessoas foram presas para esperar seu julgamento, enfrentando acusações de envolvimento no golpe e por associação ou com o movimento de Fethullah Gulen (o Hizmet), rotulado como uma organização terrorista (sem provas nem evidências, pelo governo da Turquia), ou o ativismo político curdo, considerado pelo governo como tendo uma conexão com o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK)”.
A declaração completa convocando os deputados do parlamento turco a rejeitarem essa grande mudança de sistema pode ser encontrada no site da HRW.
Fonte: www.turkishminute.com
